8 de ago de 2017

Prefeito de Touros terá que exonerar esposa e filho


O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para afastamento da esposa e filho do prefeito de Touros, Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, o Assis do Hospital, dos cargos ocupados na Prefeitura.  Gildeci Pinheiro ocupa o cargo de Secretária de Assistência Social, Cidadania e Habitação, enquanto seu filho, Higor Andrade, exerce a função de Secretário de Saúde. A acusação, que tem a frente o advogado e Porta-Voz da Rede Sustentabilidade em Touros, Alisson Taveira, destaca que, além da prática de nepotismo, os nomeados sequer possuem qualificação técnica nem experiência nas respectivas áreas, tampouco histórico de administração gestão pública. Segundo Alisson Taveira, a prática de nepotismo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade. “A nomeação de familiares configura ato de improbidade administrativa, considerando o prejuízo ao erário”, afirmou o advogado. Ele garantiu que a decisão do Ministro Marco Aurélio está de acordo com os princípios erigidos na Constituição Federal. Com a decisão do STF, fica suspensa a eficácia das Portarias nº 4/2017/GC e nº 5/2017/GC, publicadas, respectivamente, nos dias 5 e 6 de janeiro de 2017, que nomeia os familiares do prefeito. Além da perda dos cargos públicos, a esposa e o filho do prefeito terão que fazer o ressarcimento integral dos vencimentos recebidos durante o período em que ocuparam as secretarias de Assistência Social e Saúde no município de Touros. “A decisão do STF abre precedente para a suspensão de outros casos de nepotismo existentes na Prefeitura de Touros e coloca os gestores de outros municípios em estado de alerta”, afirmou Alisson Taveira.

Prefeitura de Umarizal deve retirar cor azul de prédios e equipamentos públicos



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, emitiu uma recomendação para que a prefeita do município suspenda imediatamente a pintura da cor azul de todas as fachadas e interiores dos prédios e equipamentos públicos situados na cidade. O documento reforça que caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição. O azul adotado pela Prefeitura de Umarizal é a cor identificadora do partido político ao qual a atual prefeita é filiada. A recomendação do MPRN frisa que diversos prédios e equipamentos públicos apresentam a cor azul, como paradas de ônibus, açougue público, praça, parque de exposições e quadra de esporte. A recomendação ministerial expressa que as providências necessárias para alterar a cor azul dos imóveis e equipamentos públicos devem ser realizadas no prazo de 30 dias e que os custos devem ser arcados pela própria chefe do Executivo municipal – devendo, portanto, que se abstenha de gastar recursos públicos para tal. A cor em substituição a ser utilizada deverá ser uma que não proporcione identificação com a prefeita, com o partido a que é filiada ou com a coligação que integra.

Esquerda não tem candidato a federal no RN

Apesar de bradar contra a bancada federal do Rio Grande do Norte, a esquerda Potiguar não tem nenhum nome de peso para arregimentar os votos dos insatisfeitos com a bancada atual. O mais próximo de um candidato competitivo seria o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), mas ele não é conhecido pela coragem de arriscar.