As dificuldades de pequenos agricultores nordestinos para conseguir renegociar dívidas do crédito rural centralizaram discussões, ontem, durante a audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, na Câmara de Vereadores de Águas Belas, no Agreste.
A possibilidade de acordos com as instituições financeiras credoras foi viabilizada pela Lei Federal n° 13.340, publicada em setembro de 2016, e pela Resolução n°4.591, do Conselho Monetário Nacional. Entretanto, segundo os produtores, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste não têm cumprido com o previsto nas normas.
Conforme a legislação, agricultores do Semiárido, com dívidas de no máximo R$ 100 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2011, e que tenham sido financiadas com recursos do FNE poderão ter direito a rebates – descontos em cima do saldo devedor – de até 95%.
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